Isso é respaldado por um conjunto avançado de ferramentas de segurança de nuvem, com 230 recursos essenciais e serviços de segurança, conformidade e governança. A AWS é compatível com 90 normas de segurança e certificações de conformidade, e todos os 117 serviços da AWS que armazenam dados de clientes oferecem criptografia de dados. Assim, ao acessar o escritório online você tem a garantia de segurança e sigilo das informações. Além disso, você poderá contar com um suporte financeiro para auxiliar na gestão do seu negócio e assim alcançar a lucratividade do seu negócio. Se você deseja formalizar a sua atividade como MEI, é importante contar com o auxílio de um profissional contábil.
No entanto, se você tiver feito contribuições adicionais como empresário, empregado ou contribuinte facultativo, o valor do benefício pode ser maior. O salário-maternidade é pago por 120 dias e pode ser solicitado a partir de 28 dias antes da data prevista para o parto. No caso de adoção ou guarda judicial, o benefício pode ser solicitado a partir da data da adoção ou guarda. Quando assumimos essas demandas geramos mais tempo para você ganhar mais produtividade e maior foco naquilo no que realmente é mais importante, o coração do seu negócio, seu cliente, seu produto.
Com tanta facilidade hoje em dia, já não é mais necessário que o trabalhador permaneça na informalidade sem nenhum direito e sem poder se aposentar. Com o surgimento do MEI é possível se formalizar com o pagamento mensal de uma taxa obrigatória de baixo custo. A legislação que regula o estágio não prevê esse benefício, pois considera que a modalidade é educacional. Lembrando que a Lei do Estágio não garante o recebimento de décimo terceiro salário aos estagiários, mas as empresas poderão fazer voluntariamente. Geralmente, o 13º salário é pago em duas parcelas, sendo a primeira paga até o dia 30 de novembro e a segunda parcela paga até 20 de dezembro. Dessa forma, o estagiário não possui direitos comuns dos trabalhadores, como contribuição ao INSS, recolhimento do FGTS e aviso prévio.
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Além de tudo isso, as contribuições atrasadas serão acrescidas de multas e juros. Todo o tipo de cálculo, leva em consideração as contribuições realizadas pelos segurados, desde o ano de 1994.
Portanto, o MEI também tem direito a receber essa gratificação anualmente, desde que cumpra alguns requisitos. É importante destacar que, apesar de ser considerado um regime simplificado, o MEI também possui obrigações trabalhistas, como o pagamento do décimo terceiro salário para seus funcionários. Por se tratar de um contrato regido pela CLT, o cálculo do décimo terceiro salário do jovem aprendiz é feito da mesma forma que os trabalhadores formais.
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Como MEI, você é considerado um Microempreendedor Individual, ou seja, um trabalhador autônomo, e não um empregado. Não, o MEI não tem direito ao décimo terceiro salário, pois não mantém um vínculo empregatício com nenhuma empresa, sendo classificado como um trabalhador autônomo. Até o momento, não há nenhuma mudança prevista na concessão do décimo terceiro para MEIs em 2021. O benefício continuará sendo obrigatório para empresas de todos os portes, incluindo os MEIs.
A primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga entre 1° de fevereiro e 30 de novembro de cada ano, e a segunda parcela até o dia 20 de novembro. Caso a data-limite caia em um fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado. A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro e corresponde a metade do salário bruto do colaborador. No entanto, existem algumas regras que devem ser observadas antes de realizar o cálculo.
Sou MEI, tenho direito a algum benefício previdenciário do governo?
Atraia empreendedores para o seu negócio com estratégias de tráfego qualificado. Quando ocorre o falecimento do MEI, sua família passa a ter direito a esse benefício e a duração da pensão varia de acordo com algumas características da vida do falecido. O benefício é concedido apenas para os casos comprovados por perícia médica do INSS, portanto é preciso agendar uma consulta com um dos médicos parceiros. Esse benefício tem tempo de carência de 12 meses de contribuição e é dedicado aos MEI com problemas de saúde que o impedem de exercer sua função. Continue lendo e conheça um pouco mais cada um dos direitos do MEI e entenda também o que não está incluído.
O ERP está disponível para teste de 30 dias sem custo para você aproveitar e ver como o Bling! Ele garante mais facilidade na hora de controlar as contas do seu negócio, deixando mais tempo para você cuidar de outras partes e do crescimento da empresa. No entanto, o pagamento automático só pode ser feito via PIX ou transferência pela Bling Conta, não há integração com o eSocial, e o recurso não gera folhas de pagamento completas. Esses benefícios têm duração que pode variar dependendo da idade do beneficiário, que pode ter no máximo 21 anos de idade, menos em casos de invalidez ou deficiência. Quem tem MEI garante para sua família o auxílio reclusão e a pensão por morte. Esse é um dos direitos do MEI que estão relacionados aos familiares e dependentes do microempreendedor.
De acordo com o texto da lei, “no mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus”. Assim como no caso anterior, os aposentados e pensionistas recebem o abono anual através do INSS. Vale dizer, no entanto, que não têm direito ao décimo terceiro salário os beneficiários do Renda Mensal Vitalícia (RMV) e do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas). O salário integral do trabalhador é divido em 12 vezes, somados ainda adicionais e gratificações, e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados. Se o trabalhador trabalhou os 12 meses do ano, receberá um salário a mais.
Outra alternativa é planejar as finanças do MEI ao longo do ano, reservando uma parte do faturamento para o pagamento do décimo terceiro. O importante é estar atento aos direitos trabalhistas e garantir que o MEI esteja em dia com suas obrigações legais. É importante destacar que o MEI não possui vínculo empregatício com nenhuma empresa ou empregador. Dessa forma, cancelar mei não há obrigatoriedade de pagamento de benefícios como férias, 13º salário, entre outros.
O MEI oferece diversas vantagens para os microempreendedores individuais, como a possibilidade de emitir notas fiscais, acesso a linhas de crédito e a isenção de impostos federais (exceto o INSS). Além disso, o MEI também tem obrigações, como o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) e a entrega anual da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O MEI não tem direito a 13º salário, afinal, esse benefício é pago pelo empregador e não pelo governo. Apesar de não ter direito ao 13º salário, o MEI tem acesso a diversos benefícios e direitos previdenciários ao estar regular com suas contribuições ao INSS. Caso a empresa decida conceder o 13º salário ao estagiário, o cálculo pode ser feito da mesma forma do trabalhador formal.