O inventário é como um raio-x do patrimônio (espólio) deixado como calcular a herança por uma pessoa após seu falecimento. Acompanhe nosso guia completo respondendo às 15 maiores dúvidas sobre o processo de Inventário. Você vai entender da legislação até as dicas práticas, tornamos o complexo tema do inventário mais acessível e claro.
Conclusão: Não Deixe o Processo de Inventário Atrapalhar Seu Futuro!
Deixar tudo esclarecido durante a contratação é fundamental para evitar surpresas e gastos inesperados no futuro. Nesse caso, a Fazenda Pública pode cobrar multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão de Causas Mortis e Doação). Ignorar esse processo pode resultar em multas, complicações e atrasos na hora de dividir a herança. Assim, dando continuidade, neste guia completo, abordaremos todas as nuances desse procedimento, respondendo às principais perguntas sobre inventário. Nesse contexto, uma delas é o inventário, um processo jurídico essencial para a regularização da sucessão patrimonial.
O que a lei diz sobre inventário extrajudicial?
Nesse processo, os bens são primeiramente utilizados para saldar eventuais dívidas deixadas pelo falecido. Se o valor não for suficiente, os herdeiros devem abrir mão de sua herança total em cartório. Alguns tipos de dívidas, como empréstimo consignado e financiamento imobiliário, são cancelados quando acontece o óbito e, portanto, não entram no inventário.
Quando enfrentamos a perda de um ente querido, são diversas questões emocionais e legais que precisamos enfrentar. “Excelente atendimento, ótimos advogados! Foram certeiros no que eu precisava.” Entre as perguntas e respostas sobre o inventário, essa é uma dúvida bastante comum.
O valor é calculado de acordo com o total dos bens deixados pela pessoa falecida, variando de 2% a 8% no Brasil. Para isso, os herdeiros precisam ter capacidade civil e estarem de acordo em relação à divisão dos bens. Geralmente acontece em casos que há testamento, herdeiros incapazes ou disputas familiares em relação ao patrimônio. Um inventário com testamento envolve a divisão dos bens de acordo com as disposições deixadas pelo falecido em seu testamento. Esse tipo de inventário pode ser feito tanto judicialmente quanto extrajudicialmente, dependendo das circunstâncias. Em suma, compreender os prazos legais para finalizar o inventário é uma responsabilidade essencial para os herdeiros.
Isso implica que os herdeiros não têm permissão para se recusar a pagar as dívidas que podem ser cobertas pelos ativos do inventário. Além disso, eles não podem ser responsabilizados por um valor maior do que o montante da herança que receberam. Por fim, é fundamental lembrar aos leitores que as informações apresentadas neste artigo são gerais e podem variar de acordo com a legislação específica de cada estado brasileiro. Portanto, é essencial verificar e contrastar o conteúdo aqui apresentado com o auxílio de um profissional do direito especializado em inventários.
Entretanto, vale ressaltar que, quando há testamento, o inventário se realizará na via judicial. Então, um advogado é essencial para facilitar a vida da família e garantir a realização da partilha de forma justa e legal. Lembre-se de que este é um processo geral e as leis variam significativamente de um local para outro. É sempre recomendável procurar aconselhamento jurídico específico para sua situação e jurisdição. Sendo assim, o inventário vai apresentar essas dívidas e os herdeiros vão arcar com elas de acordo com o patrimônio existente. As dívidas que uma pessoa falecida deixa devem ser pagas de acordo com a disponibilidade dos bens dela.
Mesmo que a paz reine entre os herdeiros, é obrigatório que eles sejam acompanhados por um advogado ou defensor público durante todo o processo. Ou seja, é o saldo entre todo o patrimônio que alguém reuniu em vida, menos as dívidas ativas que estejam em seu nome. A herança deve ser repartida entre os herdeiros e o Estado estabelece as regras de como fazer isso. Quando os herdeiros não conseguem chegar a um acordo sobre a divisão de bens ou outros aspectos do inventário, isso pode resultar em litígios legais.
O inventário é necessário sempre que ocorre o falecimento de uma pessoa, independentemente de haver ou não bens a serem partilhados. Ele é essencial para organizar e transferir o patrimônio, direitos e dívidas do falecido aos herdeiros. Mesmo na ausência de bens, é preciso realizar um “inventário negativo” para formalizar a inexistência de patrimônio. O processo de inventário é uma etapa fundamental após o falecimento de um ente querido, pois envolve a divisão dos bens deixados pelo falecido entre os herdeiros. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o inventário extrajudicial, como funciona, documentos necessários, custos envolvidos e duração do processo.
Por exemplo, em caso de inventário extrajudicial, a distribuição dos bens pode ser realizada diretamente entre os herdeiros, sem a necessidade do formal de partilha. Inventário é o processo legal que organiza a partilha dos bens de uma pessoa falecida entre os herdeiros. Esse processo pode ser feito judicialmente, se houver disputas ou falta de consenso entre os herdeiros, ou extrajudicialmente, quando todos concordam com a partilha e não há complicações legais. Concluída a etapa de reunir os documentos e elaborar a lista, os herdeiros precisam pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), que é calculado com base no valor venal dos bens somados.
Se as dívidas superarem os bens, os herdeiros não precisam pagar com seus próprios recursos. Ou seja, os herdeiros não herdam dívidas com valores superiores aos bens deixados. Além disso, até que o inventário seja feito, nenhum dos herdeiros poderá mexer nos bens deixados pelo falecido. Portanto, o inventário permite aos herdeiros realizar a partilha de bens do falecido, respeitando o direito de cada um. O cônjuge de uma pessoa falecida é considerado meeiro antes de ser considerado herdeiro. Em outras palavras, ele já tem direito a 50% dos bens que forem patrimônio comum do casal.
Ainda com dúvidas?
Após a regularização dos débitos e pagamento dos impostos, o inventário é analisado pelo juiz para resolução de quaisquer desacordos. Então, o magistrado profere uma sentença e determina como será feita a partilha dos bens entre os herdeiros. O processo consiste em entrar com uma ação judicial, feita pelo inventariante por meio de um advogado, com a relação de todos os herdeiros, bens, direitos e dívidas. Portanto, é crucial contar com o apoio de um advogado especializado em inventário extrajudicial para garantir que todas as etapas sejam cumpridas de forma eficiente e dentro dos prazos previstos.
Sem um inventário adequado, a divisão dos bens e a transferência de propriedade podem ser adiadas ou complicadas. O valor varia, incluindo os custos de cartório e do advogado, além do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD). Com a documentação correta e completa, a concordância entre os herdeiros e dependendo da complexidade dos bens deixados, além da disponibilidade e agilidade do cartório, é possível que o processo seja rápido e prático. O tempo necessário para concluir um inventário extrajudicial varia, mas geralmente é bem mais rápido do que o processo judicial. O inventário extrajudicial é uma modalidade de inventário realizada em cartório, sem a necessidade de um processo judicial (inventário judicial).